Também conhecida como habilitação (ou senha) no Radar, a habilitação para utilizar o Siscomex consiste no exame prévio daqueles que pretendem realizar operações de comércio exterior.
Toda pessoa física ou jurídica, antes de iniciar suas operações de Comércio Exterior, deve comparecer a uma unidade da Receita Federal para obter sua habilitação.
Atualmente, a legislação que trata da habilitação de importadores e exportadores está disciplinada pela Instrução Normativa SRF nº 650 , de 12 de maio de 2006 e pelo Ato Declaratório Executivo Coana nº 3 , de 1º de junho de 2006.